Termos e Condições

Ao registar uma conta e aceitar os presentes Termos e Condições, o “utilizador” ou “jogador” celebra um contrato juridicamente vinculativo com a Lucky Lotto, SA, que opera sob o nome Hoza (doravante designada por “Hoza”, “nós”, ou “nosso”). Estes Termos e Condições regulam a sua utilização de todos os serviços de apostas oferecidos pela Hoza através do website e demais plataformas associadas.

Estes Termos e Condições aplicam-se à sua utilização deste site e de todos os serviços disponibilizados pela Hoza, incluindo, mas não se limitando, aos canais USSD, Web e Plataformas de Dinheiro Móvel. As expressões “Hoza”, “Lucky Lotto, SA”, “nós” ou “nosso” referem-se à empresa operadora, devidamente registada ao abrigo da legislação aplicável. Por sua vez, os termos “você”, “seu”, “utilizador”, “jogador” ou “cliente” referem-se ao indivíduo que acede aos nossos serviços e aceita vincular-se a estes Termos e Condições.

A Hoza reserva-se o direito de alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, de modo a refletir alterações no site, nos serviços ou a introdução de novos produtos ou funcionalidades, seja por iniciativa própria ou por meio de terceiros. As modificações serão publicadas neste site, e a continuação da utilização do Website ou dos serviços após a publicação (ou após qualquer período de aviso exigido) será considerada como aceitação plena e vinculativa dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, deverá cessar de imediato a utilização do Website e dos serviços.

É da sua inteira responsabilidade consultar regularmente os Termos e Condições, incluindo regras de apostas e quaisquer termos adicionais, para se manter informado sobre eventuais atualizações sempre que utilizar os serviços da Hoza. Embora possamos, a nosso critério, informá-lo de alterações significativas, a ausência dessa notificação não o isenta de cumprir os Termos atualizados.

A Hoza poderá transferir ou ceder os seus direitos e obrigações, total ou parcialmente, ao abrigo destes Termos a outra entidade legal, desde que tal transferência não afete negativamente o nível de serviço prestado. Em caso de transferência, será informado da data de entrada em vigor, e os presentes Termos continuarão a aplicar-se relativamente à nova entidade.

Estes Termos são pessoais ao utilizador e, por isso, não podem ser transferidos ou cedidos a terceiros. O não exercício, ou atraso no exercício, de qualquer direito por parte da Hoza, não será interpretado como renúncia ao mesmo. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida por uma entidade competente (como um tribunal ou órgão regulador), as restantes cláusulas manter-se-ão plenamente em vigor.

Estes Termos e Condições destinam-se exclusivamente à relação entre o utilizador e a Hoza, não conferindo direitos a terceiros. Isto não prejudica o direito da Hoza de ceder ou transferir as suas obrigações conforme mencionado acima.

Importa referir que o site, os serviços e os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os canais de acesso (USSD, Web e Dinheiro Móvel).

O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de autor, marcas registadas e demais direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos fornecidos ou disponibilizados por nós, por meio deste site ou por outros meios, permanecem propriedade exclusiva da Hoza (Lucky Lotto, SA) ou dos seus licenciadores.

O conteúdo disponibilizado neste site destina-se unicamente a uso pessoal e não comercial. Qualquer utilização não autorizada, incluindo cópia, reprodução, transmissão, publicação, exibição, distribuição, modificação, criação de obras derivadas ou exploração comercial do conteúdo é estritamente proibida. O utilizador compromete-se igualmente a não apoiar ou facilitar terceiros na prática de tais atividades ilícitas.

Os nomes, logótipos, imagens e elementos gráficos que identificam a Hoza ou os seus serviços são marcas registadas e protegidas. Nenhuma permissão é concedida ao utilizador para uso dessas marcas sem consentimento prévio, expresso por escrito da Hoza.

A Hoza não garante que os serviços ou o site estejam disponíveis ou sejam apropriados para uso fora das jurisdições onde a empresa está legalmente licenciada. O acesso ou utilização do site ou serviços em jurisdições onde estas atividades são ilegais será de inteira responsabilidade do utilizador.

As ofertas da Hoza (incluindo a abertura de conta ou realização de apostas) não constituem uma solicitação ou convite para utilização em países ou regiões onde tal seja proibido por lei. Cabe ao utilizador verificar e cumprir a legislação local aplicável.

O utilizador é o único responsável por declarar quaisquer ganhos ou perdas às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação do seu país. Quaisquer impostos, encargos ou taxas decorrentes dos ganhos recebidos são da sua inteira responsabilidade.

Além disso, é necessário ter no mínimo 18 anos de idade (ou a idade legal para jogos de azar na sua jurisdição, se for superior) para registar uma conta, utilizar os serviços ou realizar apostas na Hoza. Podemos solicitar, a qualquer momento, prova da sua idade para garantir conformidade com esta exigência.

A Hoza poderá, ocasionalmente, disponibilizar bónus promocionais, apostas grátis ou outras ofertas especiais a utilizadores elegíveis, com base em critérios definidos exclusivamente pela empresa. Tais promoções estão sujeitas a estes Termos Gerais e a quaisquer termos específicos que regulem cada oferta em particular.

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção sem aviso prévio, incluindo a modificação de requisitos de elegibilidade, benefícios ou duração da oferta.

Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os presentes Termos, salvo indicação expressa em contrário.

A participação em promoções é voluntária e, ao aderir, o utilizador concorda em cumprir com os termos promocionais aplicáveis e com estes Termos e Condições gerais.

Ao utilizar os serviços da Hoza, o utilizador compromete-se a colaborar com todos os procedimentos de verificação de identidade exigidos. A qualquer momento, poderemos solicitar documentos válidos para confirmar a sua identidade, idade ou para cumprir obrigações legais relacionadas à prevenção do branqueamento de capitais e políticas de “Conheça o Seu Cliente” (KYC), como previsto na legislação (FICA – Financial Intelligence Centre Act), se aplicável.

Entre os documentos solicitados podem constar: cópia do documento de identificação ou passaporte, comprovativo de residência e de titularidade do método de pagamento. Mesmo que esses documentos não sejam solicitados no momento do registo, poderemos requerê-los posteriormente, antes de processar levantamentos ou em situações de atividade suspeita.

O não envio atempado ou preciso da documentação KYC poderá resultar na suspensão ou restrição da conta. Em certos casos, poderá levar ao encerramento da conta e perda de fundos, especialmente quando não for possível confirmar a identidade ou o cumprimento dos presentes Termos.

Todos os dados recolhidos no âmbito do KYC serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a legislação de proteção de dados em vigor.

Espera-se que o utilizador utilize a conta Hoza de forma legal, ética e exclusivamente para fins recreativos. É proibida qualquer forma de atividade fraudulenta ou abusiva, incluindo:

• Abuso de bónus (exploração indevida de promoções);
• Apostas em grupo ou conluio (estratégias coordenadas para obtenção de vantagem injusta);
• Partilha de conta ou qualquer outra conduta que viole a integridade da plataforma.

A Hoza realiza monitorização ativa para identificar padrões irregulares de apostas. Caso sejam detetadas práticas contrárias a estes Termos, poderemos adotar medidas como:

• Encerramento imediato da conta;
• Anulação de apostas;
• Confisco de fundos de bónus, ganhos ou saldo remanescente.

Em casos graves, os incidentes poderão ser comunicados às autoridades competentes ou a outros operadores de jogos.

Ao cumprir estas regras de utilização da conta e integridade, o utilizador contribui para garantir um ambiente de apostas justo para todos os jogadores.

A Hoza reserva-se o direito de recusar serviços, anular apostas ou encerrar contas quando existirem indícios de violação destes Termos ou de abuso dos serviços. As decisões tomadas nesse âmbito são finais e não estão sujeitas a contestação.